O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte recomendou ao governo do estado e à prefeitura do Natal que não repasse os recursos de mais de R$ 1milhão que seriam entregues aos clubes.
Segundo o MP, os clubes de futebol por serem instituições privadas “não se resumem a mera atividade lúdica, sendo organizadas, em caráter privado, mediante o pagamento de ingressos em estádios e concessões onerosas de transmissão de rádio e televisão, visando o lucro e sem qualquer retorno para a coletividade” e por isso não devem receber tais subsídios.
No entanto, ao meu ver, nesse caso tem um fator relevante em favor do governo e da prefeitura. A verba destinada aos clubes, faz parte de uma fonte de despesas que é destinada a promoção e publicidade, ou seja, poderia ser aplicada em uma empresa privada com fins lucrativos, como por exemplo uma revista. Seria como se o governo estvisse pagando um anúncio de Natal em uma revista, só que, neste caso, o veículo da propaganda é o uniforme dos clubes.
Sobre isso, o MPE diz que a mera inserção das logomarcas não é suficiente para dar incremento ao turismo. Neste caso, o governo também pode alegar que o MP não teria como dimensionar se é suficiente ou não a utilização desse veículo de divulgação para cumprir com seus objetivos.
A recomendação do MP ainda diz que: “recursos e interesses públicos são indisponíveis, não sendo facultado aos Gestores Públicos transferi-los a particulares no estrito interesse desses últimos e, ainda, que a discricionariedade administrativa não lhes confere o arbítrio de dispor dos recursos públicos como lhes aprouver”.
Fonte: Blog do Ciríaco
Alison Lene
Colaborador
"SEA RN;Acreditando no Sonho de se Tornar GRANDE"
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