A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16), através de acordo de lideranças, o Projeto de Lei n. 6.405-A de 2002, de iniciativa do Senado Federal, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol e criminaliza a manipulação dos resultados de partidas. O projeto, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para o árbitro de futebol que realizar arbitragem de partida esportiva de forma "fraudulenta". "Entende-se por arbitragem fraudulenta interferir, dolosamente, no resultado natural da partida", diz o texto. A proposta agora segue para votação no Senado. Se aprovada, será encaminhada para a Presidência, que pode vetar ou sancionar a matéria.
O projeto também especifica as atribuições do árbitro: "dirigir as partidas fazendo cumprir as regras futebolísticas, intervindo no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, restarem violados o regulamento e os princípios a que está submetido o esporte." Para o deputado André Figueiredo, o projeto garante "proteção jurídica" aos árbitros de futebol. "Hoje é um dia histórico, fazemos um reconhecimento legítimo e explícito de uma profissão tão importante que é a de árbitro de futebol", afirmou em discurso no plenário. A proposta, se aprovada na próxima instância, será encaminhada para a presidente Dilma Roussef, que pode sancioná-la ou vetá-la.
Fonte: Divulgação
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