Ação Cautelar em defesa do Machadão e Machadinho

Foi protocolada no último dia (09/06) junto à Justiça do RN, uma Ação Cautelar de Exibição de Documentos com Pedido de Liminar, para preparação de uma Ação Popular com objetivo de evitar a demolição do Estádio  Machadão, situado no bairro de Lagoa Nova, nesta capital.

 

A Ação Cautelar foi protocolada sob nº 0802583-07.2011.8.20.0001, em 09/06/2011, como preparatória da Ação Popular. Se acatada pelo juiz a quem couber o julgamento, as obras de demolição do estádio devem ser suspensas imediatamente.

Eduardo Alexandre Amorim Garcia deu entrada na  5ª Vara da Fazenda Pública de Natal com uma Ação Cautelar de Exibição com Pedido de Liminar em Defesa do Parque Desportivo de Lagoa Nova.

Na Ação contra o municipio de Natal e contra o Estado do Rio Grande do Norte, o autor pede:

Concessão de medida liminar, conforme fundamentação supra, para, em cinco dias, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, o Município de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentarem os seguintes documentos requeridos:

1. Município de Natal:

1.1. Cópia do Estudo Preliminar Arquitetônico de adequação do Estádio João Cláudio Machado às especificações solicitadas pela FIFA, formulado pelo arquiteto Moacyr Gomes da Costa;

1.2. Cópia do Termo de Compromisso, assinado pelo Prefeito de Natal/RN e Governadora do RN e o Presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil (Presidente da CBF), cujo objeto era a garantia de participação de Natal/RN como uma das subsedes à Copa do Mundo de 2014;

1.3. Processo completo, referente à autorização legislativa (processada na Câmara de Vereadores de Natal) para o Município de Natal doar ao Estado do Rio Grande do Norte toda a área em que se localiza o ginásio “Machadinho” e o estádio “Machadão”.

1.4. Processo Administrativo relacionado à demolição da creche municipal Kátia Fagundes Garcia.

2. Estado do Rio Grande do Norte.

2.1. Estudos de viabilidade e projetos arquitetônicos, assim como quaisquer outros documentos, entregues pelas empresas Price Waterhouse Coopers Contadores Públicos Ltda. E Coutinho, Diegues e Cordeiros Arquitetos Ltda ao Município do Natal.

2.2. Processos administrativos referentes aos contratos firmados entre o Município do Natal e a empresa Price Waterhose Coopers Contadores Públicos Ltda e a empresa Coutinho, Diegues, Cordeiro Arquitetos Ltda.

2.3. Projeto Executivo do denominado Estádio Arena das Dunas, completo e detalhado, devidamente registrado no CREA/RN, assim como certidão de seu registro.

2.4. Processo Administrativo Licitatório integral relacionado à construção do estádio Arena das Dunas, desde os primeiros atos, além dos projetos básico e executivo;

2.5. Cronograma de execução das obras já realizadas e a serem realizadas;

2.6. Relatório de avaliação dos imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte dados em garantia à Parceria Público Privada firmada com a empresa vencedora da licitação (Construtora OAS Ltda.).

Alison Lene

Colaborador

"SEA RN: Acreditando no Sonho de se Tornar GRANDE"