O Ministério Público (MP) do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, ingressou com uma ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pedido a suspensão da Copa do Brasil de Futebol Feminino, a maior competição de futebol feminino do Brasil, que tem início previsto para o dia 18 de agosto.
Segundo os promotores Max Martins e Denise Guimarães, autores da ação, a CBF desrespeitou e ignorou claramente o artigo 9º do Estatuto do Torcedor, que prevê um interstício legal de pelo menos 60 dias para que as entidades que organizam a competição (no caso, a própria CBF) promovam a divulgação do regulamento, da tabela e do nome do ouvidor da competição.
"No caso da Copa do Brasil de Futebol Feminino, a CBF fez a divulgação dos referidos documentos técnicos (regulamento e tabela da competição, entre outros) no dia 27 de julho, quando o prazo legal seria 18 junho", argumentam os promotores.
Para eles, pela maneira açodada como foi feita a divulgação, resta, tão somente, um interstício de 23 dias para o início do campeonato, prazo bem menor do que aquele previsto pelo Estatuto do Torcedor, fato que traz inúmeros prejuízos aos times que pretendem participar da Copa do Brasil.
Os representantes do MP citam, como exemplo de prejuízo, a equipe do União Desportiva Alagoana, que deverá representar Alagoas na Copa do Brasil de Futebol Feminino. "Sem esse prazo de 60 dias, o time ficou sem tempo para captar patrocínios e para preparação física, técnica e tática adequadas das atletas, bem como para divulgação do certame de forma satisfatória", diz o comunicado dos promotores.
De acordo com a assessoria do MP, a ação foi impetrada nesta semana e distribuída para a 13ª Vara Cível de Maceió. Mas a Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.
Segundo os promotores Max Martins e Denise Guimarães, autores da ação, a CBF desrespeitou e ignorou claramente o artigo 9º do Estatuto do Torcedor, que prevê um interstício legal de pelo menos 60 dias para que as entidades que organizam a competição (no caso, a própria CBF) promovam a divulgação do regulamento, da tabela e do nome do ouvidor da competição.
"No caso da Copa do Brasil de Futebol Feminino, a CBF fez a divulgação dos referidos documentos técnicos (regulamento e tabela da competição, entre outros) no dia 27 de julho, quando o prazo legal seria 18 junho", argumentam os promotores.
Para eles, pela maneira açodada como foi feita a divulgação, resta, tão somente, um interstício de 23 dias para o início do campeonato, prazo bem menor do que aquele previsto pelo Estatuto do Torcedor, fato que traz inúmeros prejuízos aos times que pretendem participar da Copa do Brasil.
Os representantes do MP citam, como exemplo de prejuízo, a equipe do União Desportiva Alagoana, que deverá representar Alagoas na Copa do Brasil de Futebol Feminino. "Sem esse prazo de 60 dias, o time ficou sem tempo para captar patrocínios e para preparação física, técnica e tática adequadas das atletas, bem como para divulgação do certame de forma satisfatória", diz o comunicado dos promotores.
De acordo com a assessoria do MP, a ação foi impetrada nesta semana e distribuída para a 13ª Vara Cível de Maceió. Mas a Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte: Agência Estado
Alison Lene
Colaborador
"SEA RN: Acreditando no Sonhode se Tornar GRANDE"
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