O governo publicou nesta quinta-feira decreto regulamentando a isenção de impostos para a Fifa e confederações, como a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), na importação e compra de bens e serviços utilizados na Copa-2014.
A isenção foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil ainda na candidatura a sediar o Mundial e já estava prevista na Lei Geral da Copa, de 2010. Segundo a Receita Federal, não há uma previsão do quanto o governo deixará de arrecadar por conta do benefício.
Segundo o decreto, a Fifa terá que apresentar à Receita uma lista das pessoas físicas e jurídicas que poderão ser beneficiadas com a suspensão de tributos. Além das confederações, a federação poderá pedir a habilitação de prestadores de serviço, fornecedores, importadores e voluntários.
A Fifa terá ainda que entregar à Receita a relação dos eventos relacionados à Copa e dos produtos que precisará importar. Na importação, não serão tributados bens como alimentos, suprimentos médicos, combustíveis, materiais promocionais, equipamentos esportivos e técnicos entre outros.
Além disso, os habilitados poderão adquirir produtos livres de impostos também no mercado brasileiro, como gasolina e alimentos, e contratar sem tributação serviços como hospedagem, assessoria de imprensa, produção de eventos e transporte.
Nas próximas semanas, a Receita publicará ainda uma instrução normativa regulamentando outras questões, como o tratamento da bagagem das delegações internacionais. A ideia é dar maior rapidez às vistorias, para que atletas e comitivas não enfrentem demora no desembarque.
A isenção foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil ainda na candidatura a sediar o Mundial e já estava prevista na Lei Geral da Copa, de 2010. Segundo a Receita Federal, não há uma previsão do quanto o governo deixará de arrecadar por conta do benefício.
Segundo o decreto, a Fifa terá que apresentar à Receita uma lista das pessoas físicas e jurídicas que poderão ser beneficiadas com a suspensão de tributos. Além das confederações, a federação poderá pedir a habilitação de prestadores de serviço, fornecedores, importadores e voluntários.
A Fifa terá ainda que entregar à Receita a relação dos eventos relacionados à Copa e dos produtos que precisará importar. Na importação, não serão tributados bens como alimentos, suprimentos médicos, combustíveis, materiais promocionais, equipamentos esportivos e técnicos entre outros.
Além disso, os habilitados poderão adquirir produtos livres de impostos também no mercado brasileiro, como gasolina e alimentos, e contratar sem tributação serviços como hospedagem, assessoria de imprensa, produção de eventos e transporte.
Nas próximas semanas, a Receita publicará ainda uma instrução normativa regulamentando outras questões, como o tratamento da bagagem das delegações internacionais. A ideia é dar maior rapidez às vistorias, para que atletas e comitivas não enfrentem demora no desembarque.
Fonte: Folha Online
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