Um dia após a CBF anunciar a anulação de três jogos da Série C do Campeonato Brasileiro, colocando o Luverdense-MT no lugar do excluído Rio Branco-AC, a Justiça do Acre cassou esta decisão e a medida promete criar uma novela às vésperas da definição do acesso para a segunda divisão.
A Procuradoria-Geral daquele Estado foi à 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, ainda na sexta-feira, e conseguiu uma liminar que cancelou a sentença do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), a mesma que amparou o comunicado da CBF.
O órgão esportivo usou como justificativa o fato de o Rio Branco ter ingressado na justiça comum antes de esgotar as instâncias da Justiça Desportiva, apesar de proibição da Fifa. O clube acreano fez isso para obter medida cautelar autorizando a realização de jogos com público no estádio Arena da Floresta, onde manda suas partidas.
A juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil, porém, concedeu a liminar aos procuradores sob argumento de que a decisão do STJD viola o artigo 5ª, XXXV, e o artigo 217, ambos da Constituição Federal. Segundo ela, a matéria discutida judicialmente na ação cautelar não seria de competência exclusiva da Justiça Desportiva, "à medida que não diz respeito à competição ou disciplina do esporte".
Ainda de acordo com Thaís, caso a CBF não recoloque o Rio Branco na Série C, terá de pagar multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. "É uma satisfação para a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] colaborar com o crescimento do futebol acreano, contribuindo com a participação dos torcedores em nossa casa, que é a Arena da Floresta", disse o procurador Mayko Figale Maia ao site oficial do órgão, neste sábado.
A CBF ainda não manifestou oficialmente sobre a provável reviravolta no caso.
POLÊMICAS
A atual Série C já foi marcada por grande polêmica na primeira fase, quando o Fortaleza escapou do rebaixamento numa partida sob suspeita de armação. O tribunal, contudo, absolveu os cearenses em julgamento que adentrou a madrugada, no Rio.
A Procuradoria-Geral daquele Estado foi à 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, ainda na sexta-feira, e conseguiu uma liminar que cancelou a sentença do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), a mesma que amparou o comunicado da CBF.
O órgão esportivo usou como justificativa o fato de o Rio Branco ter ingressado na justiça comum antes de esgotar as instâncias da Justiça Desportiva, apesar de proibição da Fifa. O clube acreano fez isso para obter medida cautelar autorizando a realização de jogos com público no estádio Arena da Floresta, onde manda suas partidas.
A juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil, porém, concedeu a liminar aos procuradores sob argumento de que a decisão do STJD viola o artigo 5ª, XXXV, e o artigo 217, ambos da Constituição Federal. Segundo ela, a matéria discutida judicialmente na ação cautelar não seria de competência exclusiva da Justiça Desportiva, "à medida que não diz respeito à competição ou disciplina do esporte".
Ainda de acordo com Thaís, caso a CBF não recoloque o Rio Branco na Série C, terá de pagar multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. "É uma satisfação para a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] colaborar com o crescimento do futebol acreano, contribuindo com a participação dos torcedores em nossa casa, que é a Arena da Floresta", disse o procurador Mayko Figale Maia ao site oficial do órgão, neste sábado.
A CBF ainda não manifestou oficialmente sobre a provável reviravolta no caso.
POLÊMICAS
A atual Série C já foi marcada por grande polêmica na primeira fase, quando o Fortaleza escapou do rebaixamento numa partida sob suspeita de armação. O tribunal, contudo, absolveu os cearenses em julgamento que adentrou a madrugada, no Rio.
Fonte: Folha Online
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