O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, repeliu a pressão da Fifa para que o governo brasileiro seja responsável, "independentemente de culpa", por qualquer dano causado à organização da Copa do Mundo de 2014.
A votação do projeto da Lei Geral da Copa foi adiada para 2012 depois que deputados governistas e da oposição se uniram contra a proposta da Fifa para mudar o texto sobre as responsabilidades do governo brasileiro no Mundial.
Aldo Rebelo disse à Folha que o texto da Lei Geral deveria incluir como obrigações do governo apenas as 11 garantias oferecidas pelo Brasil para ser sede da Copa da Fifa, acordadas em 2007.
"A lei não deve ter nem mais nem menos que essas garantias", disse o ministro.
As garantias oferecidas vão desde facilitar a entrada de estrangeiros que vão trabalhar na competição à aprovação de uma lei para isentar a entidade de pagar impostos.
Pelo texto enviado ao Congresso, a responsabilidade adicional do governo brasileiro se resumiria aos danos causados por "ação ou omissão" da União, além de problemas de segurança.
O impasse surgiu após a Fifa pressionar para que o governo assumisse responsabilidade inclusive em casos de desastres naturais, ataques terroristas e danos morais.
Aldo Rebelo se mostrou contrário a um texto que extrapolasse as garantias oferecidas. "Não podemos trabalhar com hipóteses, a lei tem de oferecer garantias que sejam razoáveis dentro do que foi acertado e não fora disso."
"Não me parece que terrorismo esteja entre as garantias", exemplificou Aldo. "Nem a ONU conceitua o que seja isso. Tudo está resolvido dentro dos 11 pontos."
Dividido entre a pressão da Fifa e as reclamações dos colegas deputados, o relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), preferiu ficar em cima do muro e deixou para o ano que vem a discussão do texto para definir em que situações o governo brasileiro deverá arcar com danos causados à entidade.
Esse é apenas um dos pontos polêmicos da Lei Geral da Copa. Há ainda a discussão sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, proibida em leis estaduais, mas que deverá ser liberada na Lei Geral da Copa.
Outra discussão é sobre a meia-entrada para idosos, garantida no Estatuto do Idoso, mas que pode acabar sendo substituída por uma cota de entradas a US$ 25. Para esses casos, Rebelo preferiu deixar a questão para o Congresso.
A votação do projeto da Lei Geral da Copa foi adiada para 2012 depois que deputados governistas e da oposição se uniram contra a proposta da Fifa para mudar o texto sobre as responsabilidades do governo brasileiro no Mundial.
Aldo Rebelo disse à Folha que o texto da Lei Geral deveria incluir como obrigações do governo apenas as 11 garantias oferecidas pelo Brasil para ser sede da Copa da Fifa, acordadas em 2007.
"A lei não deve ter nem mais nem menos que essas garantias", disse o ministro.
As garantias oferecidas vão desde facilitar a entrada de estrangeiros que vão trabalhar na competição à aprovação de uma lei para isentar a entidade de pagar impostos.
Pelo texto enviado ao Congresso, a responsabilidade adicional do governo brasileiro se resumiria aos danos causados por "ação ou omissão" da União, além de problemas de segurança.
O impasse surgiu após a Fifa pressionar para que o governo assumisse responsabilidade inclusive em casos de desastres naturais, ataques terroristas e danos morais.
Aldo Rebelo se mostrou contrário a um texto que extrapolasse as garantias oferecidas. "Não podemos trabalhar com hipóteses, a lei tem de oferecer garantias que sejam razoáveis dentro do que foi acertado e não fora disso."
"Não me parece que terrorismo esteja entre as garantias", exemplificou Aldo. "Nem a ONU conceitua o que seja isso. Tudo está resolvido dentro dos 11 pontos."
Dividido entre a pressão da Fifa e as reclamações dos colegas deputados, o relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), preferiu ficar em cima do muro e deixou para o ano que vem a discussão do texto para definir em que situações o governo brasileiro deverá arcar com danos causados à entidade.
Esse é apenas um dos pontos polêmicos da Lei Geral da Copa. Há ainda a discussão sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, proibida em leis estaduais, mas que deverá ser liberada na Lei Geral da Copa.
Outra discussão é sobre a meia-entrada para idosos, garantida no Estatuto do Idoso, mas que pode acabar sendo substituída por uma cota de entradas a US$ 25. Para esses casos, Rebelo preferiu deixar a questão para o Congresso.
Fonte: Folha Online
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