O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu na tarde de ontem (16) um mandado de segurança que determina que o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) renove a licença que dá o direito à empresa J.C. de Oliveira Mineração explorar a jazida de piçarro localizada na Área de Preservação Ambiental (APA) de Jenipabu, na comunidade Campinas, município de Extremoz.
Na decisão, o juiz entende que "a atividade mineradora exercida na área é anterior à edição da Lei nº 9.254/2009 [que criou a Zona de Conservação 4 - ZC4]. Portanto, a alteração ambiental natural decorrente do desmatamento para extração da área já havia ocorrido. A vegetação natural não existe mais nos locais escavados". O juiz alegou ainda que "não é precisa a afirmação do órgão ambiental quanto à localização da área do empreendimento na ZC4".
As condicionantes impostas pelo Idema para a atividade da empresa no local, e que eram anunciadas como não atendidas pela mineradora, não são suficientes para impedir a concessão da licença de operação para a empresa, segundo relata a decisão judicial. As exigências ambientais, no entanto, devem ser impostas pelo órgão e atendidas durante o período de exploração com comprovações periódicas por parte da mineradora. As demais condicionantes, relacionadas ao subsolo, estão a cargo do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), uma vez que as jazidas pertencem à União.
A 32ª Promotora de Justiça, Moema de Andrade Pinheiro, assinou no dia 7 de dezembro o parecer do Ministério Público Estadual no qual alega que há ausência de interesse público primário que justifique a presença do MP no processo. Após a decisão, o gerente administrativo da empresa J.C de Oliveira Mineração, Rafael Correia de Oliveira, explicou que a empresa recorreu à Justiça por entender que a primeira licença expedida pelo Idema, em 28 de agosto, apresentava informações incorretas. "Depois que saiu o parecer do Ministério Público, nós apresentamos uma petição informando que o Idema não atendeu nossos pedidos em liminar, e que expediu a licença com dados errados", comentou.
Com a decisão, a mineradora espera que a nova licença seja expedida pelo órgão ambiental para dar prosseguimento às atividades no local. O gerente administrativo da mineradora, Rafael Correia entende que a empresa e as obras da Arena das Dunas tiveram um grande prejuízo neste período inativo. "São 35 dias que a obra de terraplanagem da Arena das Dunas está parada. Isso trouxe um prejuízo gravíssimo não só para empresa OAS [responsável pelas obras do estádio], mas pra nossa empresa também", alegou.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o Secretário de Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa), Demétrio Torres, para questioná-lo se, após a licença, irá manter a parceria com a empresa no fornecimento do piçarro, mas o celular do secretário estava desligado. Em outras reportagens, Demétrio afirmou que não houve qualquer atraso na obra do estádio Arena das Dunas.
Memória
No dia 12 de novembro, a TRIBUNA DO NORTE noticiou que a Construtora OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento do piçarro retirado pela J.C de Oliveira Mineração. O fato ocorreu em função da não renovação da licença - que venceu em março deste ano - pelo Idema. Com a definição da OAS, o Governo, através do Secretário Demétrio Torres anunciou a contratação de uma nova mineradora para a continuação das obras, o que não ocorreu até hoje.
As condicionantes impostas pelo Idema para a atividade da empresa no local, e que eram anunciadas como não atendidas pela mineradora, não são suficientes para impedir a concessão da licença de operação para a empresa, segundo relata a decisão judicial. As exigências ambientais, no entanto, devem ser impostas pelo órgão e atendidas durante o período de exploração com comprovações periódicas por parte da mineradora. As demais condicionantes, relacionadas ao subsolo, estão a cargo do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), uma vez que as jazidas pertencem à União.
A 32ª Promotora de Justiça, Moema de Andrade Pinheiro, assinou no dia 7 de dezembro o parecer do Ministério Público Estadual no qual alega que há ausência de interesse público primário que justifique a presença do MP no processo. Após a decisão, o gerente administrativo da empresa J.C de Oliveira Mineração, Rafael Correia de Oliveira, explicou que a empresa recorreu à Justiça por entender que a primeira licença expedida pelo Idema, em 28 de agosto, apresentava informações incorretas. "Depois que saiu o parecer do Ministério Público, nós apresentamos uma petição informando que o Idema não atendeu nossos pedidos em liminar, e que expediu a licença com dados errados", comentou.
Com a decisão, a mineradora espera que a nova licença seja expedida pelo órgão ambiental para dar prosseguimento às atividades no local. O gerente administrativo da mineradora, Rafael Correia entende que a empresa e as obras da Arena das Dunas tiveram um grande prejuízo neste período inativo. "São 35 dias que a obra de terraplanagem da Arena das Dunas está parada. Isso trouxe um prejuízo gravíssimo não só para empresa OAS [responsável pelas obras do estádio], mas pra nossa empresa também", alegou.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o Secretário de Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa), Demétrio Torres, para questioná-lo se, após a licença, irá manter a parceria com a empresa no fornecimento do piçarro, mas o celular do secretário estava desligado. Em outras reportagens, Demétrio afirmou que não houve qualquer atraso na obra do estádio Arena das Dunas.
Memória
No dia 12 de novembro, a TRIBUNA DO NORTE noticiou que a Construtora OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento do piçarro retirado pela J.C de Oliveira Mineração. O fato ocorreu em função da não renovação da licença - que venceu em março deste ano - pelo Idema. Com a definição da OAS, o Governo, através do Secretário Demétrio Torres anunciou a contratação de uma nova mineradora para a continuação das obras, o que não ocorreu até hoje.
Fonte: Tribuna do Norte
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