O Ministério Público Federal (MPF) não enxergou prática abusiva da Fifa na venda dos ingressos para a Copa de 2014, no Brasil.
Em outubro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou um dos pontos da Lei Geral da Copa, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, referente à determinação da venda avulsa ou conjunta dos ingressos pela Fifa. "Na prática, esse dispositivo permite que ocorra um dos principais problemas para os consumidores brasileiros: a venda casada", informou o instituto, em nota.
Nesta sexta-feira, o MPF comunicou que só verá infração caso a venda conjunta de passagens, hospedagem e ingressos caso não haja chance de adquirir os bilhetes separadamente. Ou seja, apenas se for 'obrigatório' a compra de todos os itens de uma vez.
"A venda casada de serviços para a Copa do Mundo de 2014 não necessariamente constitui ilegalidade e não trará preocupações do ponto de vista concorrencial", diz a conclusão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão. O documento do MPF será enviado para a Câmara dos Deputados.
Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.
O Idec diz ainda que o projeto da Lei Geral da Copa "atribui poderes supralegais à Fifa, que passa a ser o único fornecedor eximido de obedecer à normas nacionais vigentes durante o período da Copa".
PREÇOS
Em novembro, a Fifa divulgou os preços de camarotes e pacotes para a Copa de 2014, que apenas pessoas jurídicas (empresas) poderão adquirir. Estes pacotes voltados aos VIP's já estão sendo comercializados pelo Grupo Águia e pela empresa de marketing esportivo Traffic.
O mais caro da série (denominado 'Aquarela Series' custará US$ 2,3 milhões (equivalente hoje a R$ 4 milhões). Neste plano, a empresa poderá levar de 16 a 26 pessoas para os 19 confrontos (incluindo abertura, semifinais e decisão) que acontecerão no Rio, em São Paulo e em Belo Horizonte.
A Fifa informou que prevê o início da venda dos ingressos populares (ou avulsos) do Mundial após a Copa das Confederações, no segundo semestre de 2013. O mês provável para a comercialização dos bilhetes é agosto daquele ano.
A expectativa da entidade é que sejam negociados 3,3 milhões de ingressos, embora o número total ainda não esteja fechado porque os estádios não estão prontos.
Como em outros Mundiais, a Fifa começará a primeira fase de venda pela internet, em que os torcedores poderão escolher os bilhetes desejados. Depois, haverá um sorteio de quem tem direito a esses primeiros bilhetes.
Para atender a todos, inclusive os que não têm internet, ainda serão estabelecidas parcerias com entidades a definir para que as pessoas possam fazer as aplicações em locais físicos.
Em outubro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou um dos pontos da Lei Geral da Copa, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, referente à determinação da venda avulsa ou conjunta dos ingressos pela Fifa. "Na prática, esse dispositivo permite que ocorra um dos principais problemas para os consumidores brasileiros: a venda casada", informou o instituto, em nota.
Nesta sexta-feira, o MPF comunicou que só verá infração caso a venda conjunta de passagens, hospedagem e ingressos caso não haja chance de adquirir os bilhetes separadamente. Ou seja, apenas se for 'obrigatório' a compra de todos os itens de uma vez.
"A venda casada de serviços para a Copa do Mundo de 2014 não necessariamente constitui ilegalidade e não trará preocupações do ponto de vista concorrencial", diz a conclusão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão. O documento do MPF será enviado para a Câmara dos Deputados.
Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.
O Idec diz ainda que o projeto da Lei Geral da Copa "atribui poderes supralegais à Fifa, que passa a ser o único fornecedor eximido de obedecer à normas nacionais vigentes durante o período da Copa".
PREÇOS
Em novembro, a Fifa divulgou os preços de camarotes e pacotes para a Copa de 2014, que apenas pessoas jurídicas (empresas) poderão adquirir. Estes pacotes voltados aos VIP's já estão sendo comercializados pelo Grupo Águia e pela empresa de marketing esportivo Traffic.
O mais caro da série (denominado 'Aquarela Series' custará US$ 2,3 milhões (equivalente hoje a R$ 4 milhões). Neste plano, a empresa poderá levar de 16 a 26 pessoas para os 19 confrontos (incluindo abertura, semifinais e decisão) que acontecerão no Rio, em São Paulo e em Belo Horizonte.
A Fifa informou que prevê o início da venda dos ingressos populares (ou avulsos) do Mundial após a Copa das Confederações, no segundo semestre de 2013. O mês provável para a comercialização dos bilhetes é agosto daquele ano.
A expectativa da entidade é que sejam negociados 3,3 milhões de ingressos, embora o número total ainda não esteja fechado porque os estádios não estão prontos.
Como em outros Mundiais, a Fifa começará a primeira fase de venda pela internet, em que os torcedores poderão escolher os bilhetes desejados. Depois, haverá um sorteio de quem tem direito a esses primeiros bilhetes.
Para atender a todos, inclusive os que não têm internet, ainda serão estabelecidas parcerias com entidades a definir para que as pessoas possam fazer as aplicações em locais físicos.
Fonte: Folha Online
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário